Termos de Uso | Favorito

Você sabia que cerca de 97% (noventa e sete por cento) das pessoas não leem termos de uso e políticas de privacidade, segundo pesquisa da Stanford University ?

Sabemos que é tentador pular estes Termos de Uso, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao utilizar o app Favorito e o que esperamos de você.

Estes “Termos de Uso” ou “Termos” ajudam a definir a relação do Favorito com você.

Por exemplo, estes Termos incluem as seguintes seções:

1. O que você pode esperar de nós, que descreve o modo como fornecemos e desenvolvemos nosso trabalho.
2. O que esperamos de você, que estabelece certas regras para você usar nosso aplicativo.
3. Em caso de problemas ou discordâncias, que descreve outros direitos legais que você tem e o que esperar caso estes Termos sejam violados.

Compreender estes Termos é importante porque, para baixar ou usar o aplicativo, você precisa aceitá-los. Portanto, certifique-se de lê-los com atenção antes de usar o aplicativo.

Além destes Termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Recomendamos que você a leia também, para entender melhor como pode gerir seus dados pessoais.

Seu relacionamento com o Favorito

Estes Termos ajudam a definir o relacionamento entre você e o Favorito. De modo geral, permitimos que você utilize nosso aplicativo se concordar em seguir estes Termos, que refletem o modo como o Favorito funciona.

Quando falamos de “Favorito”, “nós”, “nosso” ou “nossa”, estamos nos referindo a MM TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade limitada registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (“Jucesc”), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o n.º 46.230.468/0001-73, com sede na Rua Pascoal Meller, 73, Universitário, 88805-380, Criciúma, SC.

1. O que você pode esperar de nós

Somos uma plataforma que deseja proporcionar a você, usuário, momentos de alegria, diversão e lazer em diversos estabelecimentos.

O serviço da plataforma Favorito consiste em conectar, através do aplicativo, as pessoas (usuários) aos estabelecimentos cadastrados, por meio da visualização online das ofertas e/ou opções diferenciadas de entretenimento/atendimento do estabelecimento para um determinado dia.

1.1. Como funciona

Após baixar o aplicativo, você pode acessá-lo através do seu cadastro ou como convidado. Ao entrar no aplicativo, você terá acesso a diversas funcionalidades, como visualizar os melhores bares, pubs e restaurantes em uma única plataforma, combinar filtros, verificar as principais informações do estabelecimento, explorar locais próximos no mapa e descobrir eventos na região.

O cadastro serve para que você possa usufruir de maiores benefícios e funcionalidades.

Cabe a você, usuário do app, visualizar o estabelecimento na nossa plataforma e decidir se vai ou não aproveitá-la.

Para proporcionar uma melhor experiência, recomendamos que utilize nossos filtros para encontrar os locais de acordo com suas preferências. Por exemplo, é possível filtrar estabelecimentos que aceitam animais de estimação, possuem espaço kids, oferecem música ao vivo, disponibilizam wi-fi, estacionamento, mesas ao ar livre, entre outras opções.

Você pode também compartilhar sua localização conosco ou selecionar sua área de interesse para visualizar os estabelecimentos mais próximos a você.

Essas funcionalidades são disponibilizadas com o intuito de facilitar a busca e personalizar sua experiência no aplicativo.

Nós não nos responsabilizamos pelas ofertas e promoções dos estabelecimentos, bem como pelos produtos e serviços oferecidos por eles. Nossa atuação se limita apenas a fornecer informações sobre os estabelecimentos a você.

Você reconhece que ao utilizar o aplicativo, é de sua inteira responsabilidade avaliar e decidir pela utilização dos serviços e produtos dos estabelecimentos e prestadores de serviços.

Quaisquer problemas decorrentes dessa utilização devem ser tratados diretamente com os estabelecimentos e prestadores de serviços.

O aplicativo Favorito é completamente gratuito para os usuários e não requer nenhum pagamento para o seu uso.

1.2. Promoções e ofertas

Quando quiser, o Favorito veiculará em sua plataforma promoções e ofertas, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa. Sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

2. O que esperamos de você

Você deve cumprir com suas responsabilidades definidas nestes Termos e em eventuais termos adicionais.

Essas são algumas dessas responsabilidades:

• Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar os Termos de Uso. Se você for menor de 18 anos, só poderá usar um Site ou Serviço na presença e com a aprovação de um dos pais ou responsável legal;
• Todas as comunicações do Favorito diretamente com você serão feitas através das informações fornecidas no cadastro, por isso é muito importante que você forneça os dados corretos e os mantenha atualizados;
• Manter seus dados seguros é muito importante para nós, mas para isso precisamos de sua colaboração: crie uma senha forte (com maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais). Além disso, você deve mudá-la periodicamente e não compartilhá-la com ninguém;
• Qualquer violação ao disposto nos Termos de Uso garantirá ao Favorito o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do usuário;
• Você não pode tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos da Plataforma.

3. Em caso de problemas ou discordâncias

Por lei, você tem direito a resolução de problemas se algo der errado. Estes Termos não limitam nem retiram nenhum desses direitos.

3.1. Gerenciamento de solicitações pelos seus dados

O respeito pela privacidade e segurança dos seus dados é fundamental na nossa abordagem para responder às solicitações de dados. Quando recebemos solicitações de divulgação de dados, nossa equipe as analisa para garantir que satisfaçam os requisitos legais e as políticas de privacidade do Favorito. O Favorito trata dados de acordo com as leis do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Para ver mais informações sobre as solicitações de divulgação de dados que o Favorito recebe e como respondemos a essas solicitações, consulte nossa Política de Privacidade

3.2. Disposições gerais

O Favorito reserva o direito de alterar os Termos de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

É obrigação do usuário, periodicamente, inteirar-se dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma constituirá a sua aceitação às alterações e aos novos Termos de Uso.

3.3. Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais

As leis do Brasil vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes Termos, de termos adicionais ou qualquer serviço relacionado, mesmo se houver conflito nas regras das leis. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente na Justiça Federal ou Estadual de Criciúma, Santa Catarina, Brasil.

Os Termos de Uso entraram em vigor em agosto de 2023.